A questão prisional é um tema que não pode sair do nosso radar. Atualmente há 832.295 mil pessoas privadas de liberdade, o que significa aumento de 257% nos últimos anos. Dessas, 68,2% são pessoas negras e 43,1% são jovens de até 29 anos, segundo dados do 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Um reflexo direto da escolha das autoridades que veem na privação de liberdade a única forma de lidar com conflitos, das desigualdades, e do racismo estrutural, que empurra grande parte da população para as margens.

Outro componente que não permite o distanciamento do tema é o uma visão interseccional muito acentuada. As questões que o envolvem exigem a implementação de medidas que garantam a dignidade e a possibilidade real de reinserção, reintegração e perspectiva de futuro aos/às que saem do âmbito da reclusão por cometimento de delito. A maioria das pessoas nessa situação são homens negros, com baixa escolaridade, sem paternidade reconhecida ou negada, com fragilidades no o às políticas de cunho socioassistenciais e, por consequência, vítimas de uma lógica perversa, que atravessa não só as suas próprias vidas, mas acaba trazendo para toda a sociedade, direta ou indiretamente, situações muito desastrosas.

É preciso ressaltar que toda a sociedade deveria se debruçar em busca de saídas para essa crise que se aprofunda e agrava com a conjuntura pós-pandemia, mas que já vinha se intensificando com o acirramento do pós-neoliberalismo e do pós-colonialismo predatório e voraz.

Há ampla discussão em curso sobre o tema, principalmente no que se refere ao processo de privatização do sistema prisional e da construção de presídios privados. Alegam que o objetivo é melhorar a gestão do sistema, mas será que a construção de prisões em larga escala garantirá melhorias? Não acredito que entregar o sistema de gestão à iniciativa privada mudará o cenário. Pelo contrário, poderemos assistir, com a escalada sem precedentes de produção de unidades prisionais, mais injustiças, e uma sociedade indo na contramão quando se trata de estabelecer critérios justos, já constitucionalmente previstos e em diálogo com os mais sofisticados protocolos.

A situação evidencia o quanto o racismo estrutural serve bem ao capitalismo predatório, pesando ainda mais sua mão sobre aqueles que estão condenados a viver com a naturalização dos seus sofrimentos. Somos uma sociedade extremamente punitivista, mas nunca resolvemos nem a questão da política de Segurança Pública nem a delicadíssima temática prisional. Há uma explosão demográfica nos presídios majoritariamente monocromáticos (nem preciso explicar isso), que aponta o aumento de mais de 600% da população carcerária da década de 1990 para cá. É escandaloso!