Estudante autista da UNEB acusa instituição de capacitismo; universitário estuda sem adaptações

Por Rodrígo Olivêira

Um aluno do curso de Direito da UNEB (Universidade do Estado da Bahia) do Campus de Juazeiro, interior da Bahia, acusa a instituição de capacitismo. O estudante Anthony Levy entrou na instituição em 2023 e afirma que desde seu ingresso apresentou todos os laudos e atestados médicos que comprovam estar no Nível 2 de e do Espectro do Autismo.

A UNEB foi procurada pela reportagem para comentar o caso, mas até o momento da publicação dessa matéria não houve resposta.

“Desde o início, apresentei todos os laudos e atestados médicos que comprovam minha condição de autista. Mesmo com essa documentação, a universidade não tomou nenhuma medida para adaptar o ambiente acadêmico às minhas necessidades. Não foram fornecidos materiais didáticos adaptados, nem houve qualquer flexibilização nos prazos de provas e entrega de trabalhos e sequer e dos professores. Essa falta de consideração já seria grave por si só, mas a situação se agrava com a atitude discriminatória dos professores e da istração, a partir do momento que tinham ciência da minha condição e negligenciaram.”

Com todo esse tratamento que ignora as necessidades do aluno, tornando-se uma barreira para o bom andamento de seus estudos, Anthony precisou de licença médica em duas oportunidades durante o seu primeiro semestre de 2024.

“Toda essa situação me deixou doente e ei por dois períodos de afastamento por motivos de saúde mental, fiz diversos requerimentos solicitando adaptações, e pedagógico e atividades domiciliares. Todos esses pedidos foram ignorados, embora a UNEB tenha DEFERIDO o pedido. Quando retornei do primeiro afastamento, fui forçado a fazer as mesmas provas que os demais alunos, que estiveram acompanhando as aulas presencialmente. Não houve qualquer tentativa de adaptação ou de oferecer e acadêmico.”

De acordo com ele, toda essa situação tem lhe causado prejuízos em sua saúde, e que ele nunca havia enfrentado antes, como: fobia social e piora clínica. Além disso, o aluno teve que arcar com um gasto de mais de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) em terapias e consultas médicas, como forma de lidar com o impacto negativo da negligência da UNEB em sua vida.

Reunião com o colegiado

Recentemente Anthony afirma ter tido reunião com o Colegiado e a Gestão da Universidade. Segundo o estudante, ficou evidente a resistência dos professores em adotarem medidas de inclusão necessárias.

“Descobri que meu relatório, detalhando minhas necessidades e solicitações, foi lido por apenas um professor. Esse descaso é uma clara demonstração de preconceito e discriminação, evidenciando a falta de comprometimento da instituição com a inclusão e o respeito aos direitos dos estudantes com deficiência. Inclusive, me comunicando com alguns professores, vi que eles não tinham ciência dos meus requerimentos, uma inclusive disse que nunca teve o aos meus relatórios, por isso não fez NADA.”

Conversas com a coordenação

Em conversas entre Anthony e a Coordenação do Curso, obtidas com exclusividade pela Mídia NINJA para o Estudantes NINJA, há o reconhecimento da Coordenação, de que essa situação vivida pelo universitário e a estrutura da UNEB não é a ideal. E que, mesmo assim, a Coordenação irá convocar os professores para trabalhar com o que têm em mãos.

Além disso, pelas conversas trocadas com a Coordenação, há o reconhecimento de que todos os professores estavam cientes do relatório assim que Anthony se matriculou.

Confira prints da conversa:

Outros casos

A situação de Anthony Levy não é a única da UNEB. Em junho de 2023 foi noticiado no G1 Bahia que o estudante Diego Reis Martins, do curso de Medicina e também Autista, acusou a instituição de falta de inclusão. De acordo com a mãe Denise Reis, ainda pro G1 Bahia, ela desabafa dizendo que:

“Um professor falou em sala que aquele não era um lugar para pessoas que não falam, e que um médico tem que falar. Uma professora não deixou ele usar um aparelho e disse que ele só usaria se tivesse um monitor na sala. Como não tinha esse monitor, todo mundo usou e ele não”, desabafou a mãe.

Diante da situação, a reportagem do G1 Bahia ainda diz que, à época, o MPBA (Ministério Público do Estado da Bahia) apurava a denúncia desde setembro de 2022. No entanto, em março deste ano, em reportagem do Jornal Atarde, o MPBA recomendou que fossem feitos ajustes para que o aluno Diego fosse reintegrado ao curso de medicina em 30 dias.

Direitos

De acordo com o art. 3º, inciso IV, alínea “a” da Lei 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que trata da Política Nacional de Proteção de Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estabelece que a Pessoa Autista tem Direito ao o à educação e ensino profissionalizante.

Além disso, na mesma lei, em seu art.1º, parágrafo 2º, a Pessoa Autista é considerada Pessoa com Deficiência para todos os efeitos legais. Portanto, em virtude desse dispositivo legal da Lei 12.764/2012, há mais uma Lei que ampara as Pessoas com Deficiência, logo, estendida aos autistas: a Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

Em seu art.28, inciso III e XIII, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, é estabelecido que haja: 

III – projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno o ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia;

(…)

XIII – o à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.